Quem tem uma RPV (Requisição de Pequeno Valor) a receber já venceu um processo contra o poder público e tem o direito ao pagamento reconhecido. Ainda assim, é preciso esperar o prazo do pagamento oficial, que pode variar conforme o tribunal e o ente devedor.
Para quem não pode ou não quer esperar, existe a antecipação de RPV. Este texto explica como ela funciona, quais são as etapas, os prós e contras e os cuidados que você deve tomar antes de fechar qualquer negócio.
O que é a antecipação de RPV
Antecipar uma RPV significa vender o direito de receber aquele valor a uma pessoa ou empresa, que paga a você agora. Em troca, quem compra passa a receber o pagamento do poder público quando ele for feito.
Como quem compra vai esperar pelo pagamento e assumir os custos e o tempo da operação, o valor pago ao titular é menor do que o valor total da RPV. Essa diferença é chamada de deságio, ou simplesmente desconto.
A antecipação não é um empréstimo. Você não fica com uma dívida nem paga parcelas. O que acontece é a transferência do crédito, por meio de um contrato chamado cessão de crédito.
O que é cessão de crédito
Cessão de crédito é o contrato pelo qual o titular de um crédito (o cedente) transfere esse direito a outra pessoa ou empresa (o cessionário).
No caso de RPVs e precatórios, essa possibilidade tem base na Constituição Federal, que permite ao credor ceder, total ou parcialmente, seus créditos a terceiros, sem necessidade de concordância do ente público devedor. Na Justiça Federal, as normas do Conselho da Justiça Federal (CJF) também preveem a cessão de créditos em requisições de pagamento, incluindo as RPVs.
Para que a cessão tenha efeito, ela precisa ser comunicada no processo. Em geral, o pedido de registro da cessão é analisado pelo juízo responsável pela execução, que informa o tribunal para que o pagamento seja feito a quem comprou o crédito. Os detalhes do procedimento podem variar conforme o tribunal.
Um ponto importante: a cessão não muda a natureza do crédito. Uma RPV continua sendo RPV, com as mesmas regras de pagamento.
Como funciona a antecipação, passo a passo
Cada empresa tem o seu procedimento. Na STMJ Consultoria, o processo segue estas etapas:
1. Envio dos dados do processo
Você informa os dados básicos do caso, como o número do processo e, se tiver, o número da RPV. O atendimento é online, para titulares de todo o Brasil.
2. Análise gratuita
A equipe da STMJ analisa o processo e a requisição para verificar a situação do crédito. Essa análise é gratuita e não obriga você a nada.
3. Proposta por escrito com o desconto
Depois da análise, você recebe uma proposta com o valor, com o valor que será pago e o desconto aplicado. Assim, você conhece o valor antes de decidir. Sem a sua aceitação, nada avança.
4. Assinatura eletrônica do contrato
Se você aceitar a proposta, o contrato de cessão de crédito é assinado eletronicamente, sem necessidade de deslocamento.
5. Pagamento
Na STMJ, o pagamento ao titular é feito em até 1 dia útil após a assinatura do contrato.
Vantagens e desvantagens
A antecipação é uma escolha que tem dois lados. Vale olhar para os dois com atenção.
O que você ganha
- Dinheiro agora. Você recebe o valor sem esperar o prazo do pagamento oficial.
- Previsibilidade. O valor é definido no contrato. Você sabe quanto vai receber e quando.
- Menos acompanhamento. Depois da cessão, quem passa a aguardar o pagamento é o comprador do crédito.
O que você abre mão
- Parte do valor. O desconto é o custo da antecipação. Você recebe menos do que receberia se esperasse o pagamento oficial.
- Valores futuros. Ao ceder o crédito, os valores relacionados a ele passam a pertencer ao comprador, conforme o que estiver previsto no contrato.
Quando a antecipação faz sentido
Não existe uma resposta única. A decisão depende da sua situação. Algumas perguntas ajudam a pensar:
- Você precisa do dinheiro agora para uma despesa importante, como saúde, quitação de dívidas com juros altos ou uma necessidade da família?
- O tempo de espera previsto para a sua RPV é incerto ou maior do que você consegue aguardar?
- O valor oferecido, já com o desconto, atende ao que você precisa?
Se a resposta for sim para essas perguntas, a antecipação pode fazer sentido. Se você pode esperar sem prejuízo e o pagamento oficial está próximo, talvez seja melhor aguardar e receber o valor integral.
Uma forma prática de decidir é comparar o desconto com o custo de esperar. Por exemplo: quanto você pagaria de juros em um empréstimo para cobrir a mesma necessidade durante o período de espera? Essa comparação ajuda a enxergar se a proposta vale a pena para você.
Também é recomendável conversar com o seu advogado antes de assinar. Ele conhece o processo e pode ajudar a avaliar a proposta.
Cuidados antes de antecipar uma RPV
Infelizmente, há golpes envolvendo pessoas que têm valores a receber da Justiça. Alguns cuidados ajudam a se proteger.
Nunca pague taxas antecipadas. Desconfie de quem pede depósito, taxa de liberação, custas ou qualquer pagamento adiantado para fechar a antecipação ou para liberar o seu dinheiro. Na antecipação, quem paga é o comprador do crédito, não o titular. A STMJ nunca cobra taxas antecipadas.
Confira os canais da empresa. Antes de enviar documentos, verifique o site oficial, o CNPJ, o endereço e os telefones da empresa. Desconfie de contatos feitos apenas por perfis pessoais ou números desconhecidos e, em caso de dúvida, procure a empresa diretamente pelos canais informados no site oficial.
Desconfie de contatos inesperados. Golpistas costumam usar dados públicos de processos para entrar em contato se passando por advogados, tribunais ou empresas. Se alguém ligar dizendo que há valores a liberar, confirme a informação com o seu advogado ou no site do tribunal.
Exija proposta e contrato por escrito. Leia o contrato com atenção, confira o valor, o desconto e as condições. Não assine nada que você não tenha entendido.
Não tenha pressa. Uma proposta séria pode ser analisada com calma. Desconfie de quem pressiona para uma decisão imediata.
Resumo
- A antecipação de RPV é a venda do crédito a um terceiro, por meio de cessão de crédito, em troca de um pagamento à vista com desconto.
- A Constituição e as normas do CJF permitem a cessão, que deve ser registrada no processo.
- Na STMJ, as etapas são: envio dos dados, análise gratuita, proposta com o valor, assinatura eletrônica do contrato e pagamento em até 1 dia útil após a assinatura do contrato.
- A vantagem é receber agora. O custo é abrir mão de parte do valor.
- Nunca pague taxas antecipadas e confira sempre os canais oficiais da empresa.